Justiça reconhece que reprecificação de ativos realizada pela gestão da Previc no Postalis não atendeu aos requisitos legais e determina perícia
O Postalis, quando estava sob gestão de intervenção da Previc, em julho de 2018, realizou a reprecificação dos ativos dos fundos administrados, que implicou em redução de 11,2% dos saldos das contas dos participantes do PostalPrev e 45,8% dos participantes do Plano BD Saldado.
Em razão dos efeitos da reprecificação, bem como, da sua arbitrariedade e ausência de critérios de transparência e cumprimento dos requisitos técnicos exigidos pela legislação, a ADCAP ingressou em juízo buscando a correção dessa arbitrariedade e dos seus efeitos para os associados da ADCAP.
Recentemente, o TJDF decidiu que as avaliações em cada investimento reprecificados pelo Postalis, à época, não estão corretamente demonstrados e determinou a realização de perícia contábil judicial.
Apesar do longo tempo de discussão judicial e, ainda, um bom caminho a percorrer, após a realização da perícia judicial, caso confirmado prejuízos aos participantes, estes terão direito a obter a correção dos seus saldos em ambos os planos de previdência.
Uma importante vitória, que reafirma a impropriedade da intervenção operada no Postalis, sem implementação de soluções efetivas durante todo seu exercício e que, também nesse episódio da reprecificação dos ativos dos fundos, se mostra desastrosa e ilegal, como se pretende demonstrar via judicial.
Direção Nacional da ADCAP
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