O Projeto de Lei 3.085/2020, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), está em tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa busca suspender as privatizações e a extinção de estatais até 2022. A justificativa para a proposição é a da proteção do patrimônio público e da soberania nacionais.
Ao acessar o link do PL, você pode se manifestar a respeito do tema. É comum a Câmara dos Deputados disponibilizar enquetes para que a população emita uma opinião a respeito dos assuntos tratados na Casa pelos parlamentares. Basta acessar e marcar “Concordo totalmente” com o Projeto de Lei. Quanto mais apoios forem registrados, maiores serão as chances de a votação no Plenário da Câmara ser no sentido da aprovação do PL. Até o dia 4/10, havia pouco mais de 5.910 votos favoráveis (93% das manifestações).
Para o deputado Pompeo de Mattos, a crise econômica, agravada pela pandemia do coronavírus, reduziu em muito o valor dos bens e ativos das empresas públicas. Assim, desfazer-se das estatais seria vendê-las por um preço abaixo do real.
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