Em audiência na Câmara dos Deputados, ADCAP aponta que lentidão estatal favorece a impunidade do BNY Mellon; prejuízo total no fundo é estimado em R$ 15 bilhões.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública que expôs o severo impacto financeiro sobre os trabalhadores e aposentados dos Correios decorrente do rombo no fundo de pensão Postalis. Durante o debate, os participantes denunciaram que a categoria enfrenta um desconto compulsório de 24% em seus vencimentos para equacionar o déficit, uma cobrança que persiste mesmo após 16 anos dos prejuízos causados por investimentos administrados pelo banco americano BNY Mellon.
O presidente da ADCAP, Roberval Borges, alertou para o drama social enfrentado pelos beneficiários. Segundo o dirigente, muitos aposentados que recebem proventos baixos, situados entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil, enfrentam sérias dificuldades para arcar com o desconto de quase um quarto do valor em seus contracheques.
A ADCAP e os demais debatedores trouxeram dados alarmantes sobre os reflexos da crise:
- mais de 10 mil pessoas já abandonaram o plano de previdência complementar por não conseguirem pagar a cobrança adicional.
- O benefício de pensão por morte foi extinto, reduzindo a proteção familiar dos assistidos.
- O presidente da ADCAP criticou veementemente a lentidão do governo federal, dos órgãos de controle e de organismos internacionais, afirmando que a morosidade generalizada favorece a fuga do banco de suas responsabilidades. Em estimativas anteriores da associação, o montante total da dívida acumulada pelo banco já supera os R$ 8 bilhões.
O diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Leandro Augusto Medeiros, atualizou o montante total do prejuízo do fundo, estimando-o na cifra de R$ 15 bilhões. Para equacionar a dívida e evitar a liquidação definitiva do plano de previdência, o valor precisou ser dividido: a empresa pública Correios assumiu R$ 7,6 bilhões, enquanto o restante do saldo devedor foi repassado diretamente para o contracheque dos trabalhadores.
O Postalis informou que mantém diversas frentes judiciais para reaver o patrimônio, mas o BNY Mellon continua recorrendo sistematicamente, sobretudo nos processos de maior valor econômico. Entre as ações travadas, destaca-se uma ação civil pública de R$ 8 bilhões ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2020, que ainda aguarda uma decisão final.
Condenações do TCU travadas na Justiça
O auditor-chefe do Tribunal de Contas da União (TCU), Agostinho Carvalho, revelou que as condenações aplicadas pelo tribunal ao BNY Mellon somam R$ 833 milhões. No entanto, nenhum centavo foi efetivamente ressarcido ao fundo devido a disputas e recursos judiciais:
- uma das parcelas de cobrança, no valor de R$ 94 milhões, está totalmente suspensa porque o banco obteve uma tutela de urgência na Justiça.
- Outros R$ 450 milhões encontram-se travados na fase de recursos internos do tribunal.
- O montante restante de R$ 286 milhões ainda aguarda uma deliberação final.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), autor do requerimento da audiência, criticou severamente a falta de punições efetivas. Para o parlamentar, a ausência de penalidades faz com que os atuais funcionários e aposentados paguem injustamente por erros decorrentes da má administração dos fundos.
Durante a audiência, o coordenador de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Mauricio Nakata, citou as investigações recentes envolvendo o Banco Master para demonstrar a evolução nos mecanismos de controle do setor.
Nakata ressaltou que o monitoramento rigoroso de riscos impediu que fundos de pensão fechados investissem na instituição financeira de Daniel Vorcaro. “Nenhuma das entidades supervisionadas pela Previc tinha recursos no Banco Master. Isso demonstra a evolução da supervisão e a melhoria da governança”, declarou, evidenciando uma blindagem regulatória que não existia na época do colapso provocado pelo BNY Mellon.
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