Retirada de assinaturas da PEC 149/2019

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Foto da fachada do Edifício da Agência dos Correios do Setor Comercial Sul Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Esta proposta de emenda à Constituição foi apresentada com o objetivo de acabar com a titularidade da União com relação ao serviço postal. Caso aprovada, a atividade poderia ser realizada por empresas privadas, por meio de concessão ou autorização, o que facilitaria a privatização dos Correios.

 

Uma PEC tem tramitação mais complexa do que uma lei comum. Exige maior quórum de aprovação e tramita por duas vezes em cada casa do Congresso Nacional.

 

Felizmente, ao ser apresentada, a PEC 149/2019 acabou não tramitando, pois houve retirada de assinaturas por parte dos parlamentares. No entanto, o governo ainda estuda outras possibilidades para que não precisaria de retirar a titularidade do serviço postal da União. Uma delas é dividir os Correios em duas empresas. Uma que cuidaria do segmento concorrencial; outra que ficara responsável pela parte de serviço público. Esta solução foi adotada nos EUA. De qualquer forma, estamos atentos aos movimentos que possam prejudicar nossa empresa e nossos colaboradores.

 

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