O Postalis anunciou que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) manifestou-se favoravelmente à criação do novo Plano CD, às alterações regulamentares do Plano de Benefício Definido (BD) e ao Termo de Migração entre os planos. Atualmente, as propostas aguardam a análise final da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para serem implementadas.
A migração para o novo modelo será voluntária, permitindo que cada participante ou assistido avalie se a mudança é de seu interesse. No entanto, entidades representativas, incluindo a ADCAP, alertam para mudanças significativas na lógica do plano: no modelo CD, o participante assume integralmente os riscos e resultados dos investimentos, e a patrocinadora (Correios) não cobre 50% de eventuais déficits, como ocorre no PBD.
Para quem optar pela migração, será calculada a Reserva Matemática Individual (RMI), valor que será levado para o novo plano após descontos antecipados de contribuições extraordinárias futuras e outros débitos. Além disso, a adesão ao Plano CD exige a renúncia obrigatória a ações judiciais contra o PBD.
Entidades cobram melhoria na governança junto à Previc
Paralelamente ao processo de implantação do novo plano, as associações representativas intensificaram a pressão por maior transparência. Em um encontro realizado no dia 15/4 com a Previc, o tema central foi a revisão do Estatuto do Postalis.
As entidades ADCAP, FAACO e FINDECT argumentam que as últimas reformas estatutárias reduziram a representatividade dos participantes na Diretoria Executiva e o acesso a documentos estratégicos. Um exemplo citado foi a aprovação do Plano de Custeio 2026, que ampliou taxas de equacionamento mesmo com o Fundo BD apresentando equilíbrio técnico. A Diretoria da Previc mostrou-se receptiva aos argumentos, estabelecendo um planejamento para aprofundar as discussões sobre as alterações estatutárias necessárias.
Orientações aos associados
A ADCAP informa que, assim que o desenho final do Plano CD for aprovado pela Previc, realizará reuniões e lives para detalhar os impactos para cada perfil de associado. A recomendação dos conselheiros eleitos pelos associados e colegas dos Correios junto ao Postalis é que os participantes não tomem decisões precipitadas e aguardem a disponibilização do simulador oficial para avaliar as consequências financeiras da migração. O Postalis já disponibilizou em seu site (www.postalis.org.br), na área de acesso restrito pelos participantes, os documentos que instruem o processo, incluindo regulamentos e quadros comparativos entre os planos.
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