A ADCAP Nacional promoveu mais um importante debate com um assunto de bastante interesse dos associados. Na última terça-feira (12/5), aconteceu uma live estratégica para dissecar as “entrelinhas” do novo Plano de Contribuição Definida (CD) do Postalis. O evento, transmitido pelo canal da ADCAP no YouTube, reuniu especialistas e conselheiros para orientar os cerca de 75 mil participantes do Plano de Benefício Definido (BD), para esclarecer a diferença entre os dois modelos de participação e se vale a pena migrar para o novo Plano CD, ou permanecer no atual.
A criação do Plano CD não é um movimento isolado, mas sim o cumprimento de uma das etapas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 entre Correios, Postalis e a Previc. Se por um lado a medida visa sanear as contas do Instituto, por outro, transfere definitivamente o risco atuarial e de mercado das mãos da patrocinadora para os ombros do participante.
O debate foi mediado pela diretora de Comunicação da ADCAP, Sheyla Belíssimo, e contou com a participação de figuras centrais na governança e consultoria do fundo:
- Roberval Corrêa (presidente da ADCAP): enfatizou o compromisso da associação em trazer “informação qualificada” para decisões que impactam o futuro das famílias.
- Edgar Cordeiro (conselheiro deliberativo do Postalis, eleito pelos empregados dos Correios): um dos críticos da forma como o plano foi aprovado, destacou que votou contra o projeto no Conselho do fundo de previdência por entender que ele não resolveu questões prévias, como a dívida da RTSA e perdas causadas pelo BNY Mellon.
- Luís Felipe Fonseca (consultor de previdência): responsável pelo detalhamento técnico, explicou os riscos de um plano onde o benefício não é vitalício e depende exclusivamente do saldo de conta individual.
- Luís Alberto (diretor administrativo e financeiro da ADCAP): reforçou que a decisão é individual e deve ser pautada pela análise de oportunidades e riscos de longo prazo.
As “entrelinhas” da migração: o que o participante precisa saber
A análise técnica apresentada durante a live revelou pontos que muitas vezes ficam diluídos nos anúncios oficiais:
- quitação do déficit à vista: ao optar pela migração, o participante tem sua “Reserva Matemática” calculada de forma líquida. “Você estará quitando à vista todas as contribuições normais e extraordinárias que pagaria mensalmente caso permanecesse no plano BD”, alertou Luís Felipe Fonseca. Na prática, o estoque de dívida do equacionamento é descontado do montante que o trabalhador leva para o novo plano.
- Fim do benefício vitalício: diferente do Plano BD, o Plano CD não garante pagamento até o fim da vida. O assistido recebe enquanto houver saldo. Se a rentabilidade for baixa ou a longevidade superar a expectativa inicial, o recurso pode acabar. “Não existe mais solidariedade. Se o saldo acabar, o benefício acabou junto”, pontuou o consultor.
- Interesse do patrocinador: os especialistas foram unânimes ao apontar que o maior beneficiado com a migração em massa são os Correios. No modelo CD, a estatal elimina obrigações futuras com eventuais novos déficits, limitando seu compromisso apenas ao aporte mensal acordado.
A vitória da RTSA e o impacto no equacionamento
Um fato novo que dominou as discussões foi a recente vitória judicial do Postalis contra os Correios referente à dívida da RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior), avaliada em mais de R$ 2,5 bilhões. “A justiça decidiu que os Correios têm que voltar a pagar a RTSA e o que deixou de pagar desde 2014. Isso tem impacto direto para quem decidir ficar no BD, pois pode aliviar o peso do equacionamento atual”, explicou o presidente Roberval Corrêa.
O simulador é a chave
O Plano CD aguarda a aprovação final da Previc, prevista para os próximos 30 a 60 dias. Uma vez publicado no Diário Oficial, o Postalis abrirá uma janela de 60 dias para a decisão dos participantes. A recomendação unânime dos convidados foi a cautela. A decisão final só deve ser tomada após a liberação do simulador oficial, onde cada indivíduo poderá ver o valor real de sua reserva individual e projetar por quanto tempo seu dinheiro duraria no novo modelo.
A migração para o Plano CD pode ser um alívio imediato no contracheque para quem sofre com as altas taxas de equacionamento, mas é uma armadilha de longo prazo para quem não possui outras fontes de renda. O “furo” aqui é a transferência total de risco: o trabalhador troca uma garantia vitalícia (ainda que deficitária) por uma conta de poupança financeira sujeita aos humores do mercado e à própria biologia.
A live completa está disponível no canal da ADCAP Nacional no YouTube para consulta dos associados.
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