Eleições 2024 – estamos de olho

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Nesse ano em que acontecem as eleições para prefeitos e vereadores, já estamos nos movimentando e conversando com os diversos grupos políticos e seus representantes, que mostraram apoio aos Correios, de maneira a manter o diálogo sobre a importância da empresa para a população brasileira. Na última semana, a Diretoria da ADCAP Minas realizou reunião com o ex-vereador Gilson Reis, de Belo Horizonte, para debater a Lei de Fidelização dos Correios: Lei 2.721/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ela garante a contratação preferencial da estatal por órgãos públicos federais, quando da necessidade de serviços de natureza logística.

 

Gilson Reis foi o autor da moção aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, reconhecendo o trabalho dos Correios. Atualmente, é um dos principais articuladores entre grupos políticos em todo o estado de Minas Gerais. Por isso, a Diretoria da ADCAP Minas quis agendar o encontro com ele. Assim como essa primeira reunião, outras já estão sendo planejadas, de maneira a sensibilizarmos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, nas cidades mineiras, quanto à opção de elas terem os Correios como principal prestador de serviços logísticos.

 

A Lei é federal, portanto, os municípios não têm a obrigação de fazer a contratação da estatal com a finalidade prevista pela norma. Além disso, mesmo entre os órgãos e as entidades federais, ela somente estabelece uma prioridade para a contratação, não a determinando de forma absoluta. Mesmo assim, o fato de uma legislação desse tipo ter sido aprovada, é uma forma de se mostrar que os Correios têm a expertise e podem ser um apoio para as necessidades da Administração Pública como um todo.

 

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