O Senado já confirmou: irá discutir por meio de sua Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a Sugestão (SUG) 1/2020, que tem por objetivo impedir a privatização Correios. Até o dia 20/03, havia 3,3 mil repostas ‘SIM’ à Sugestão, que começou como a Ideia Legislativa – Impedir a Privatização dos Correios. A iniciativa foi enviada ao portal do Senado por Afonso Henrique Nascimento e, após conseguir mais de 20 mil apoios, de acordo com as regras da Casa, tornou-se uma Sugestão Legislativa. Agora ela precisa ser debatida entre os parlamentares.
Afonso Henrique é do Ceará e usou os argumentos de que, com a privatização, os Correios deixarão de ter a presença que possui hoje na vida dos brasileiros, com unidades em todos os 5.570 municípios do País. Para ele, vender a empresa seria um desastre, já que não são somente serviços postais aqueles prestados pelos Correios. A estatal possui muitas outras atividades, como a de fomentar economias locais, já que integra as cidades do interior aos grandes polos econômicos do Brasil; é a preferida dos micro, pequenos e médios empresários do e-commerce; participa de programas públicos que garantem a distribuição de livros didáticos e remédios, entre outras ações sociais. Esses são apenas alguns exemplos da importância que os Correios têm para os brasileiros.
Após a avaliação da Sugestão pela CDH do Senado, a Comissão decide se o assunto será transformado em uma proposição legislativa. No caso, ela pode ser um projeto de lei (PL), ou mesmo uma proposta de emenda constitucional (PEC). Por isso, mesmo garantida a análise da Sugestão pelo Senado, ainda há tempo de acessar o portal e dizer ‘SIM’. Quanto maior o número de apoios que a Sugestão receber, mais ficará evidente a vontade que todos têm de não mexer com os Correios. Vamos aumentar os apoios? Um grande número deles pode influenciar os parlamentares na análise da Sugestão.
Na verdade, a iniciativa do Afonso Henrique foi um grande ato em defesa dos Correios. Ao enviar a Ideia Legislativa, que se transformou na Sugestão, ele chamou a atenção das diversas pessoas que preferem os Correios como empresa pública e também dos congressistas. Estes irão decidir o futuro da empresa, dando o aval ou não para a privatização, já que o processo de venda de estatais está condicionado ao consentimento do Congresso.
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