Enquanto estados e municípios brasileiros debatem a venda de ativos estratégicos, exemplos internacionais de fracassos na desestatização e a defesa de um “Estado inteligente” fortalecem a tese de que eficiência é uma questão de gestão, não de titularidade.
A máxima econômica de que “o setor privado é inerentemente mais eficiente que o público” enfrenta, na terceira década do século XXI, o seu maior teste de realidade. Do apagão logístico em ferrovias britânicas à crise de abastecimento de água em grandes capitais europeias, acumulam-se exemplos globais de que transferir monopólios naturais para a iniciativa privada nem sempre resulta em melhores serviços ou tarifas mais baixas. No Brasil, esse debate ganha novos contornos com a resistência à venda de estatais em Minas Gerais e a nova diretriz do Governo Federal de recuperar, em vez de vender, empresas estratégicas como os Correios.
O mito da eficiência e o risco do “filé mignon”
O argumento central contra a privatização de serviços essenciais — como água, energia e saneamento — reside na lógica do lucro versus a lógica do serviço universal. Em Minas Gerais, a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) acendeu um alerta vermelho entre os gestores municipais.
Segundo informações repercutidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), há um temor fundado de que a privatização gere um “saneamento seletivo”. Prefeitos de municípios mais pobres temem ficar desassistidos, visto que o setor privado tenderia a ficar apenas com o “filé mignon” — as cidades grandes e lucrativas — deixando as regiões deficitárias, que dependem do subsídio cruzado (onde o lucro de uma região financia a obra em outra), à própria sorte.
Essa preocupação reflete uma realidade amarga observada no setor de telecomunicações. Análises históricas do setor, como as destacadas pelo portal Minha Operadora, apontam que, embora a privatização das “teles” tenha expandido linhas, as empresas lucraram bilhões utilizando uma infraestrutura robusta construída anteriormente com dinheiro público (o sistema Telebras), muitas vezes negligenciando a universalização em áreas remotas onde o retorno financeiro não era imediato.
Quando a privatização falha: lições globais
A ideia de que o Estado deve se retirar da economia está sendo revista globalmente, impulsionada por casos onde a privatização falhou em entregar o prometido.
- Reino Unido (ferrovias): um dos casos mais emblemáticos é a privatização das ferrovias britânicas na década de 1990. A fragmentação do sistema e a busca por lucro em detrimento da manutenção levaram a acidentes fatais e preços exorbitantes. O governo britânico viu-se obrigado a intervir diversas vezes, culminando em processos de reestatização parcial para garantir a segurança e o funcionamento das linhas.
- França e Alemanha (água): Paris e Berlim, duas das maiores capitais europeias, reestatizaram seus serviços de água (processo conhecido como remunicipalização) após anos de gestão privada. Os motivos foram o aumento injustificado das tarifas e a falta de transparência nos investimentos. Ao retomar o controle, Paris conseguiu estabilizar preços e reinvestir o excedente na própria rede.
Esses exemplos reforçam a visão de especialistas, que argumentam que serviços essenciais, quando tratados como mercadoria, tendem a excluir a parcela mais vulnerável da população e a precarizar o atendimento em nome da maximização de dividendos para acionistas.
A resistência e o “Estado Inteligente”
No Brasil, a rejeição popular às privatizações de serviços básicos é palpável. Uma sondagem repercutida pelo Hora do Povo indica que a maioria dos mineiros rejeita a venda da Copasa e da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), entendendo que água e energia são direitos e questões de soberania, não apenas ativos de mercado.
A resposta para estatais deficitárias ou problemáticas, segundo a atual administração federal, não é a venda, mas o choque de gestão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi taxativo ao afirmar, segundo o InfoMoney, que “enquanto for presidente, não haverá privatização dos Correios”. A diretriz é recuperar a imagem e a eficiência da empresa, que cumpre um papel de integração nacional que nenhuma transportadora privada teria interesse em assumir integralmente.
Nessa linha, a ministra da Gestão, Esther Dweck, tem defendido publicamente que um Estado moderno não precisa se desfazer de suas ferramentas de desenvolvimento. Dweck sustenta que é possível ter empresas públicas eficientes, lucrativas e com função social, desde que haja profissionalização da gestão.
Conclusão
A dicotomia entre “Estado ineficiente” e “mercado eficiente” parece cada vez mais ultrapassada. A experiência internacional e os desafios locais mostram que a modernidade na gestão pública passa pela capacidade do Estado de gerir seus ativos com competência, garantindo que o lucro não se sobreponha à cidadania. Recuperar empresas como os Correios ou manter o controle sobre a água e a energia não é um retrocesso ao passado, mas uma estratégia de futuro e soberania que as maiores economias do mundo já estão adotando.
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