Apesar dos esforços feitos pelas representações de aposentados e trabalhadores, por questões de previsão legal, não foi possível fracionar o desconto extra do plano BD Saldado no 13º dos aposentados e dos participantes com contrato de trabalho vigente. O desconto será de 75% do valor do benefício (BPS). Para os aposentados, ainda se soma a contribuição normal de 8,7%.
Além da contribuição extra, ainda haverá a aplicação do Imposto de Renda (IRPF), tanto para os aposentados como para os participantes. Para os associados da ADCAP, graças as ações judiciais coletivas, não há incidência do IRPF sobre essa contribuição extraordinária.
Veja o seguinte exemplo para assistido que recebe R$ 5.000,00 de benefício
- IRPF (27,5%) – R$ 5.000,00 x 27,5% = R$ 1.375,00. Deduzindo o desconto padrão definido pela legislação do IRPF de R$ 896,00, temos o valor do IR calculado sobre a contribuição extraordinária = R$ 479,00;
- contribuição Normal (8,7%) – R$ 5.000,99 x 8,7% = R$ 435,00;
- taxa extra (75%) – R$ 5.000,00 x 75% = R$ 3.750,00;
- resultado das deduções (1+2+3)= R$ 4.664,00;
- líquido do 13º – R$ 5.000,00 – R$ 4.664,09 = R$ 336,00;
- neste exemplo, o assistido receberá de 13º o valor de R$ 336,00.
No caso dos associados da ADCAP, para este mesmo exemplo: assistido com valor de benefício de R$ 5.000,00, em razão da isenção do IRPF obtido pela ADCAP para seus associados, o valor do 13º será de R$ 815,00.
Direção Nacional da ADCAP
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