Uma das campanhas atuais colocadas em prática para convencer a população de que vale a pena vender todas as estatais é o fato de que há supersalários nas empresas do governo. Em algumas delas pode haver sim, mas isso acontece em casos isolados. No geral, o Executivo paga menos (bem menos) do que o Judiciário e o Legislativo. Entre os órgãos e empresas do governo, os cortes de benefícios também costumam ser maiores e os reajustes de salários acompanham os índices da inflação a cada ano, ou são menores.
Não é difícil fazer esse comparativo. Basta olhar em sites de concursos, por exemplo, os salários iniciais praticados nas entidades relativas ao Executivo e naquelas referentes aos demais poderes. No caso do Executivo, as companhias que são autossuficientes, ou seja, que não dependem do dinheiro do governo para se manter, não precisam respeitar o teto de salários imposto para a Administração Pública como um todo. Essa é uma regra prevista por lei.
Por isso, chamou à atenção recentemente o fato de que, na empresa pública responsável por negociar o petróleo da União produzido em campos de pré-sal, a Empresa Brasileira de Administração do Petróleo e Gás Natural (PPSA), a média salarial foi de R$ 34.124,00 em 2020. Aqui cabem algumas considerações:
1) a estatal tem 57 funcionários;
2) no setor público, a média salarial é de R$ 3.990,00. Esse é um universo gigante frente à quantidade de colaboradores da PSSA, evidenciando que a maioria dos servidores e empregados públicos não faz parte do grupo de altos salários;
3) a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e os Correios são duas estatais que estão no extremo oposto, com relação às empresas públicas que pagam salários bem acima da média, ligadas ao Poder Executivo. A primeira paga em média R$ 2.214,00 e a segunda R$ 4.266,00 (dados de 2020). Nos Correios, inclusive, os sucessivos reajustes do índice de contribuição e mudanças de regras no plano de saúde da empresa, tornando-o mais restritivo, levou centenas de empregados a abandonarem a cobertura assistencial, porque não conseguem pagar a mensalidade;
4) grande parte dos supersalários são pagos a comissionados, que estão no alto escalão das estatais, ou seja, cargos de indicação política.
Acreditamos que diversas empresas públicas têm motivo para existir e não precisam ser vendidas. Os Correios são uma delas, pois prestam serviço público. É diferente de somente buscar o lucro, porque têm compromisso com a população brasileira. E mesmo diante de todos os desafios que enfrenta e já enfrentou, a empresa pública ainda se mantém sustentável. O que ela precisa para continuar sadia é ter boa gestão, sem interferências políticas.
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