Privatização dos Correios – o que pode acontecer

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Desde o anúncio pelo governo federal sobre a intenção de se privatizar a estatal, muita especulação tem sido feita quanto ao futuro dos Correios. Conheça aqui alguns cenários e fatos reais sobre a situação da empresa pública.

 

  1. Fase do processo

Os Correios são uma empresa onde se investiu muito tempo para ser construída e desenvolvida. Está presente em 100% dos municípios brasileiros. Para se chegar a esse nível de presença no território brasileiro, foi preciso muito tempo e grande investimento humano e de capital. Por isso, a atual fase do processo relativo à privatização dos Correios é a de estudos. Ainda não se sabe se há viabilidade para a venda da estatal. Alguns defensores da privatização falam como se a venda dos Correios pudesse acontecer da noite para o dia, o que não é verdade.

 

  1. Os estudos para privatização garantem a venda da empresa?

Não há nenhuma certeza quanto à venda dos Correios. Muitas cidades dependem da estatal para se desenvolverem. Ela é um link entre diversas localidades e os centros financeiros e comerciais do País e do mundo. Por isso, tem um papel importante na economia local de inúmeros municípios, inclusive os de médio porte. Nos grandes centros urbanos, os operadores logísticos concorrentes dos Correios querem atuar, mas em grande parte das cidades do interior não querem. Assim, a iniciativa privada não tem interesse em encampar todos os serviços prestados pelos Correios.

 

  1. Só depende do governo a privatização dos Correios?

Não. Para que a estatal seja vendida, é necessário mudar a Constituição por meio de PEC (projeto de emenda constitucional). Isso só pode ser feito em votação no Congresso Nacional, passando pela Câmara e pelo Senado. É um processo que exige quórum de votação qualificado – 3/5 dos congressistas de cada casa, em dois turnos cada. Vale lembrar que deputados e senadores são representantes do povo e a maioria da população brasileira já demonstrou em recentes pesquisas que não quer a privatização de estatais.

 

  1. Os Correios são deficientes

Como pode acontecer a toda empresa, os Correios passaram recentemente por um período de dificuldades. Em parte, a situação foi gerada pelo próprio governo federal, que entre 2007 a 2013, retirou mais de dividendos da empresa do que o previsto legalmente – acima de R$ 3 bilhões. Lógico que o dinheiro fez falta aos Correios, mas essa fase está superada. Em 2017 e 2018, o balanço dos Correios já foi positivo, ainda que com o sacrifício de benefícios dos trabalhadores. Ainda por cima, houve recentes investimentos em equipamentos, veículos, melhoria de processos e atualmente a empresa tem índice relativo às entregas em torno de 98%, ou seja, de cada 100 encomendas, 98 chegam rigorosamente no prazo.

 

  1. Encomendas internacionais

Um ponto importante a ser esclarecido é quanto às reclamações sobre a demora de entregas de encomendas internacionais. NA MAIOR PARTE DOS CASOS, A CULPA NÃO É DOS CORREIOS. Há cerca de 2 anos, a Receita e a Polícia Federal resolveram intensificar a fiscalização de produtos adquiridos no exterior e remetidos para o Brasil via postal. Isso impactou nos prazos de entrega, pois esses órgãos podem reter para averiguação, em postos alfandegários, as encomendas que chegam de navio ou avião ao País.

Outra situação são compras feitas em sites internacionais em que não há claramente o tipo de remessa que é usada pelo vendedor. Muitas vezes quem compra não observou que o vendedor faz uma postagem por meio de um serviço de longo prazo para entrega, de maneira a garantir um frete muito baixo.

 

  1. Com a privatização, as tarifas serão mais baratas

Nada é garantido neste aspecto. Em Portugal, após cinco anos de os CTT terem sidos desestatizados, a reversão do processo entrou novamente em pauta entre a população e políticos. Os serviços ficaram mais caros e a qualidade caiu.

Um dos exemplos sempre lembrados quando se fala em privatização no Brasil é o relativo ao segmento de telefonia. Com relação ao assunto, é preciso ressaltar um importante ponto: o dos preços das tarifas. Mesmo com a expansão do acesso às linhas telefônicas, o custo das tarifas no Brasil é um dos maiores do mundo, segundo dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da ONU. Por aqui, a tributação sobre telefonia móvel, em comparação com 174 países, é a 4ª maior. Esses dados mostram que a expansão do acesso foi – e ainda é – financiado com os preços das tarifas sempre caros. Além disso, as operadoras de telefonia são as campeãs no ranking de reclamações dos consumidores praticamente em todos os últimos anos.

 

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