ADCAP critica pressa da estatal e alerta para potenciais passivos trabalhistas; Associação promete lutar pela reintegração e pagamentos devidos caso o Supremo decida a favor dos trabalhadores.
Uma nova queda de braço jurídica marca a relação entre a Direção dos Correios e seus profissionais veteranos. Mesmo com o julgamento sobre a aplicação da Reforma da Previdência ainda pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), a administração da estatal decidiu se antecipar e iniciar o rompimento dos contratos de trabalho de empregados que atingiram o limite de 75 anos.
A medida atinge inclusive associados da ADCAP que estavam, até então, protegidos por uma decisão liminar favorável. A controvérsia central gira em torno da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência: o STF avalia se o limite de 75 anos e os requisitos de aposentadoria pelo INSS aplicam-se automaticamente a empregados públicos (celetistas) ou se há necessidade de uma lei complementar para regulamentar a questão.
A ADCAP tem atuado de forma intensa na defesa da categoria. Durante a audiência de julgamento no STF, a sustentação oral realizada pelo advogado da associação, Diego Cezar Britto, foi determinante para a atual suspensão do julgamento pelo plenário da Corte.
Por outro lado, o cenário nas instâncias inferiores apresenta desafios. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT-10) declarou-se incompetente para apreciar o direito desses trabalhadores de manterem seus contratos vigentes até a conclusão do rito no STF. Em resposta, a ADCAP já apresentou todos os recursos cabíveis e aguarda posicionamentos das diversas esferas do Judiciário.
Para a Associação, a iniciativa dos Correios é imprudente. A entidade defende que o caminho mais equilibrado seria aguardar a pacificação do tema pelo Supremo, evitando gerar angústia desnecessária nos profissionais e potenciais prejuízos financeiros para a própria empresa.
“A administração está se antecipando ao julgamento e decidindo pelo rompimento dos contratos”, alertou a ADCAP em nota. A Associação reafirma que, caso o desligamento se confirme e o STF venha a adotar uma decisão distinta no futuro, buscará imediatamente a reintegração dos associados com todos os pagamentos retroativos e devidos garantidos.
A orientação para os profissionais atingidos é manter o acompanhamento jurídico constante através dos canais oficiais da entidade, enquanto a batalha legal pela manutenção do vínculo empregatício e pela dignidade dos veteranos da estatal continua.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! 💚🤜
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