A ADCAP intensificou sua atuação jurídica para contestar a incidência de tributos sobre os benefícios dos participantes e assistidos do Postalis. Atualmente, a entidade mantém uma série de ações coletivas em diferentes estágios processuais, visando proteger o patrimônio de seus associados contra distorções fiscais e garantir opções tributárias mais favoráveis. A ofensiva jurídica divide-se em três frentes principais. Confira a seguir.
- Regime regressivo no Fundo BD
A Associação move uma ação coletiva para garantir que participantes e assistidos do Fundo BD possam optar pelo regime de tributação regressiva. A medida visa possibilitar que o associado escolha a forma de tributação que melhor se adeque ao seu planejamento financeiro, garantindo maior flexibilidade e potencial redução da carga tributária sobre o benefício.
- Combate à bitributação
Nesta frente, a estratégia jurídica foi dividida em etapas. Inicialmente, foram organizados oito grupos de associados sob o patrocínio do escritório da advogada Luísa Moraes. O balanço atual desses grupos aponta resultados positivos:
- um grupo já se encontra em fase de recebimento de valores;
- três grupos possuem sentença favorável, aguardando recurso da Secretaria da Receita Federal junto ao Tribunal Regional Federal (TRF);
- quatro grupos aguardam sentença.
Complementando essa estratégia, a ADCAP protocolou, em 17 de outubro de 2025, uma nova ação coletiva abrangendo o restante de seus associados. O objetivo central é reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para assistidos, pensionistas e participantes, evitando a incidência dupla de tributos.
- Isenção de IRPF sobre a taxa extra
Para combater a cobrança de imposto sobre as contribuições extraordinárias (taxa extra), a ADCAP ingressou com quatro ações em períodos distintos, visando a inclusão de todo o quadro social. O êxito nesta área é expressivo: três das quatro ações já contam com decisões favoráveis via tutela antecipatória, garantindo o alívio imediato aos beneficiados, enquanto a quarta ação está em vias de ser julgada.
Acompanhamento processual
A ADCAP reforça que os associados podem verificar em quais ações estão incluídos de forma individualizada. O acompanhamento deve ser feito diretamente pelo Portal do Associado, por meio do link: https://associado.adcap.org.br. No sistema, estarão listadas apenas as ações judiciais das quais o associado efetivamente faz parte.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! 💚🤜
#SomosEssenciais #TodosPelosCorreios
Acompanhe as publicações da campanha Todos Pelos Correios! Os conteúdos estão disponíveis no site www.todospeloscorreios.com.br e nos perfis de redes sociais – Facebook, Instagram e Twitter. Cadastre-se também no Whatsapp (61) 99448-7766. Curta e compartilhe as informações com todos.
