Mais de 120 ações coletivas em defesa de empregados e aposentados dos Correios
A ADCAP realizou na quarta-feira (13/8), uma transmissão ao vivo para detalhar o andamento de mais de 120 ações coletivas que move na Justiça em defesa dos direitos de seus associados, incluindo empregados da ativa e aposentados. A live, que pode ser acessada no YouTube, contou com a participação do presidente da ADCAP, Roberval Borges, do diretor jurídico da entidade, Cláudio Quaresma, e do advogado trabalhista Diego Brito, do escritório parceiro César Brito e Advogados Associados.
Durante a transmissão, os participantes destacaram a importância do associativismo para a garantia de direitos e apresentaram um panorama das principais frentes de atuação da ADCAP na Justiça. Segundo Borges, a Associação possui um vasto patrimônio jurídico e atua há 15 anos em parceria com o escritório César Brito. “A ADCAP tem um papel fundamental na defesa dos interesses dos aposentados e trabalhadores dos Correios”, afirmou.
O advogado Diego Brito ressaltou a solidez da representação jurídica da ADCAP, que tem alcançado instâncias superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele explicou que as ações coletivas oferecem segurança aos associados, pois os benefícios de uma decisão favorável são estendidos individualmente, enquanto os riscos de uma eventual derrota não são repassados à pessoa física.
Principais ações em destaque
Inadimplência da Postal Saúde: a ADCAP busca na Justiça garantir o repasse de verbas da União para a Postal Saúde e o custeio de serviços emergenciais. Uma audiência está marcada para 19 de agosto.
Teletrabalho: a Associação luta contra o retorno indiscriminado ao trabalho presencial, buscando um planejamento adequado que considere as particularidades dos trabalhadores que atuaram em home office por anos.
Reintegração de trabalhadores com 75 anos: a ADCAP atua no STF como amicus curiae (amigo da corte) em um processo que discute a demissão de trabalhadores que atingem essa idade, buscando a reintegração por meio de tutelas de urgência.
Abonos (MAMPS e férias): a associação move ações para garantir o pagamento de abonos relacionados ao Manual de Pessoal (MAMPS) e à venda de férias (abono de 70%), com diversas ações bem sucedidas em andamento.
Atualização do FGTS e PASEP: a ADCAP acompanha de perto as decisões do STF e do STJ sobre a correção do FGTS pelo IPCA e o ressarcimento de valores do PASEP, atuando para que o Banco do Brasil prove a inexistência de prejuízos no cálculo do benefício.
Além dessas, a associação também atua em diversas outras frentes, como a redução de horário para pais de pessoas autistas, o reconhecimento do tempo de curso de administrador postal, o combate ao assédio organizacional e a revisão de critérios para diárias de viagem, entre outras.
Os associados podem acompanhar o andamento das ações através do portal da ADCAP na internet (www.adicap.org.br). A associação também disponibiliza canais de comunicação para dúvidas sobre as execuções e para apoio jurídico geral.
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