No encontro virtual realizado na última quarta-feira, a ADCAP orientou seus associados sobre a declaração do Imposto de Renda, com foco especial nos problemas recorrentes que levam à retenção na malha fina da Receita Federal. A live contou com a participação do presidente da entidade, Roberval Borges, e do especialista sobre o assunto, Jorge Ribeiro, tendo sido mediada pela diretora de Comunicação da ADCAP, Sheyla Belíssimo.
O ponto central da discussão foi a divergência de informações relacionadas às contribuições extraordinárias para o plano de previdência Postalis. Segundo Jorge Ribeiro, muitos associados têm suas declarações retidas porque a Receita Federal, com base na orientação COSIT 354/2017, não considera essas contribuições como dedutíveis, enquanto decisões judiciais obtidas pela ADCAP garantem esse direito a seus membros. “A relação é entre o contribuinte e a Receita Federal. O Postalis não vai retificar os informes, pois segue a orientação da Receita,” explicou Ribeiro. Ele detalhou as alternativas para os associados que caíram na malha fina, que incluem desde a correção da declaração até a apresentação das liminares judiciais da ADCAP junto à Receita Federal a partir de janeiro do ano seguinte ao da declaração.
Como medida de apoio, Ribeiro anunciou que a ADCAP está compilando uma planilha com os dados dos associados afetados para ser enviada diretamente à Receita Federal, um procedimento administrativo que tem obtido sucesso na liberação das declarações. O prazo para os interessados enviarem seus dados é 15 de julho.
O presidente Roberval Borges reforçou a atuação jurídica da entidade para proteger os direitos dos associados. “A ADCAP possui mais de 120 ações coletivas em diversos temas,” afirmou. Ele destacou que as ações sobre a não incidência do IR na contribuição extraordinária já possuem decisões favoráveis e estão em fase de execução. Borges também anunciou uma nova ação coletiva, com prazo de adesão até 15 de julho, para tratar da bitributação de contribuições vertidas ao plano entre 1989 e 1995.
Durante a live, que durou mais de uma hora, os especialistas também responderam a perguntas sobre como verificar informações no portal e-CAC, erros no informe de rendimentos do Postalis, e o procedimento para solicitar isenção de Imposto de Renda por motivo de doença grave.
A ADCAP orientou os associados a consultarem o “Portal do Associado” em seu site para verificar em quais ações judiciais estão incluídos e, caso necessário, solicitar cópias das liminares através do e-mail de apoio. A gravação completa da live está disponível no canal oficial da ADCAP Nacional no YouTube para consulta (clique aqui).
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