Após consultas de diversos associados sobre a possibilidade de redução da alíquota do IRPF aplicada sobre os recebimentos dos benefícios do Postalis e PostalPrev, em razão da mudança do regime de tributação do Progressivo para Regressivo, esclarecemos o seguinte:
- A ADCAP possui ações para inibir a cobrança do IRPF sobre a parcela extraordinária do fundo BD, relativa aos equacionamentos de déficit.
- Quanto ao regime de tributação aplicado, a legislação que trata da opção pelo regime de tributação: Progressivo ou Regressivo, teve recente alteração que permitiu que a opção de regime fosse feita no momento do início do benefício. Assim, quem ingressar em benefício atualmente pode fazer a opção pelo regime que melhor lhe interessar.
- Quanto a alteração de regime de beneficiários e pensionista que já estão em gozo de benefício, a ADCAP está pesquisando junto a diversos especialistas para definir sobre possibilidade e viabilidade de ingresso com ação coletiva sobre esse tema, ou seja, sobre a possibilidade de mudança do regime de tributação tanto para o Postalis – BD Saldado, como para o POSTALPREV.
Direção Nacional da ADCAP
#SomosEssenciais #TodosPelosCorreios
Acompanhe as publicações da campanha Todos Pelos Correios! Os conteúdos estão disponíveis no site www.todospeloscorreios.com.br e nos perfis de redes sociais – Facebook, Instagram e Twitter. Cadastre-se também no Whatsapp (61) 99448-7766. Curta e compartilhe as informações com todos.
