Na quarta-feira, 10/7, a ADCAP foi informada de que os projetos de Lei 68/2024 e 108/2024, que tratam da regulação da reforma tributária, foram votados na Câmara dos Deputados com a exclusão das entidades fechadas de previdência privada com relação ao tema. A informação partiu do deputado André Figueiredo, presidente do Instituto Servir Brasil, do qual ADCAP é filiada. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o texto-base, por 336 votos favoráveis, 142 contra e 2 abstenções. Agora, o projeto segue para o Senado.
Caso não seja excluída em definitivo da reforma, a tributação sobre as reservas dos participantes dos fundos de pensão pode dobrar, prejudicando sobremaneira todos os benefícios, inclusive, os do Postalis. Isso porque haverá redução significativa do valor final recebidos pelos aposentados, com uma possível diminuição do padrão de vida e da capacidade de lidar com despesas em uma fase da vida em que, já idosos, os beneficiários precisam arcar com custos elevados, especialmente com medicamentos, tratamento médico e outras na área da saúde.
A ADCAP tem realizado reuniões com parlamentares, alertando dos malefícios da aprovação de tais propostas. Atualmente, há uma petição pública promovida por entidades que buscam preservar os direitos dos beneficiários de entidades fechadas de previdência privada em andamento, para sensibilizar os congressistas quanto à situação dessas instituições. Nela é pedida exclusão em definitivo dos fundos de pensão quanto à taxação na reforma tributária. Para contribuir, você pode acessar o abaixo-assinado aqui.
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