A ADCAP Nacional obteve sucesso na terceira ação sobre a incidência do IR nas contribuições extras do plano BD. Todos os associados estão representados e, em relação à terceira ação coletiva sobre o tema, acabamos de receber decisão acolhendo os pedidos da ADCAP. Lembramos que a ADCAP possui três ações sobre esse tema: 1013677 – de 2017; 1030703 – de 2020 e 1074308 – de 2022. Todas com decisão favorável.
Neste sentido, há obrigação da Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio dos Correios e do Postalis, de dar imediato cumprimento. Ao final dos processos, mantida a vitória da ADCAP, os associados terão direito a receber em devolução os valores tributados em excesso.
Com essa vitória, mais uma vez a ADCAP mostra força para defender os direitos de seus associados. E esse é um bom motivo para você mostrar aos demais colegas, que ainda não fazem parte de nossa Associação, o tipo de benefício que eles podem ter sendo integrante da ADCAP. Ajude a nossa Associação a ser mais forte ainda, divulgando os nossos benefícios e conquistas!
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